Os tutores de pitbulls e de outras raças classificadas como potencialmente perigosas poderão ser obrigados a contratar seguro de responsabilidade civil em São José dos Campos. A exigência está prevista no Projeto de Lei nº 116/2026, denominado “Marlene Ferreira Leite”, que está em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos.
De acordo com a proposta, o seguro será obrigatório para o cadastro do animal no município, sua renovação anual e também como condição para circulação em vias e espaços públicos. O valor mínimo da cobertura será definido posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.
A medida tem como objetivo garantir indenização rápida em casos de ataques, cobrindo despesas como tratamentos médicos, internações, mutilações e danos materiais. Atualmente, mesmo quando há responsabilização do tutor, vítimas e familiares frequentemente enfrentam longos processos judiciais para obter reparação.
O projeto leva o nome de Marlene Ferreira Leite, moradora da zona leste da cidade que morreu nesta semana após ser atacada por dois pitbulls. Ela tinha 69 anos e havia retornado de uma consulta médica relacionada ao tratamento de câncer quando sofreu o ataque. Em decorrência da gravidade dos ferimentos, teve as duas pernas e um braço amputados.
Mais regras e restrições
Além da obrigatoriedade do seguro, o projeto prevê a proibição da importação, criação, reprodução, comercialização e doação de pitbulls e de outras 17 raças consideradas potencialmente perigosas.
Os animais que já vivem no município poderão permanecer com seus tutores, desde que cumpram uma série de exigências, como cadastro obrigatório, implantação de microchip, esterilização quando indicada por médico veterinário e cumprimento de regras rigorosas de controle e circulação.
Autor da proposta, o vereador Senna afirmou que o objetivo é reforçar a responsabilidade dos tutores e prevenir novos casos graves.
“Não é contra o cão. É contra a irresponsabilidade humana. Quem escolhe ter um animal com capacidade real de causar lesões fatais precisa assumir integralmente o risco”, declarou.
Se aprovado, o projeto poderá tornar São José dos Campos o primeiro município brasileiro a exigir seguro de responsabilidade civil obrigatório para cães classificados como perigosos. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
