A partir de 2026, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São José dos Campos passará por alterações importantes, com a meta de tornar a cobrança mais justa e adequada à realidade econômica da população. A expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 350 milhões, um aumento de 11,5% em relação aos R$ 314 milhões registrados em 2024.
Reajustes escalonados
A revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, que define o valor venal dos imóveis, trará reajustes escalonados até 2027. Imóveis de maior porte (padrão 5) poderão ter aumento de até 30% em 2026, enquanto os de menor porte (padrão 1) terão limite de até 15% no mesmo período.
Pela primeira vez, fatores sociais como renda per capita, índice de alfabetização e expectativa de vida serão considerados no cálculo, buscando maior equilíbrio na tributação.
Isenção ampliada
O limite de isenção do IPTU será ampliado: imóveis com valor venal de até R$ 129 mil ficarão livres da cobrança. Atualmente, o teto é de R$ 92 mil. A medida deve beneficiar 14 mil imóveis, contra cerca de 9 mil que hoje contam com o benefício.
Outro ponto é o redutor social de 36% para loteamentos regularizados desde 2021, válido para residências e comércios, com foco em famílias de menor renda.
Justiça fiscal
De acordo com a Prefeitura, a atualização da planta de valores é obrigatória a cada quatro anos, conforme a Lei Orgânica do município, para corrigir distorções e acompanhar valorizações ou desvalorizações regionais.
A administração reforça que a revisão não implica aumento automático do imposto na mesma proporção, já que o projeto prevê fatores de redução e limites de acréscimos anuais, evitando elevações bruscas.
As mudanças consolidam um modelo de justiça fiscal, equilibrando arrecadação com a capacidade contributiva dos cidadãos.
