O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que ingressarem no município. A cobrança, que busca reduzir os impactos ambientais e urbanos causados pelo turismo, deve começar no primeiro trimestre de 2026.
Os valores variam conforme o tipo de veículo: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10). A taxa será cobrada por dia, com limite de até 60 dias.
Haverá isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de viaturas oficiais, ambulâncias, transporte de pessoas com deficiência e veículos de órgãos públicos.
Segundo a Prefeitura, 100% da arrecadação será destinada a ações ambientais. A gestão da cobrança poderá ser feita por empresa privada, o que será definido no processo de regulamentação, que inclui uma consulta pública mínima de 15 dias.
A proposta foi enviada pelo Executivo em setembro e aprovada na Câmara com dez votos favoráveis e um contrário, em meio a protestos. São Sebastião segue o modelo da vizinha Ilhabela, que prevê arrecadar cerca de R$ 45 milhões anuais com a medida.
