A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até a próxima sexta-feira (19) para cerca de 95,3 milhões de brasileiros. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme estabelece a legislação trabalhista.
Considerado um dos principais benefícios do mercado de trabalho, o salário extra deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A média recebida por trabalhador com carteira assinada é de R$ 3.512, considerando as duas parcelas.
As datas-limite valem apenas para trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado, como nos anos anteriores. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas. O mês com 15 dias ou mais trabalhados conta como mês inteiro para o cálculo. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.
Cálculo proporcional
Recebe o valor integral quem trabalhou ao menos um ano na mesma empresa. Para períodos menores, o pagamento é proporcional: a cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado recebe 1/12 do salário de dezembro. Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem reduzir o valor do benefício.
Tributação
Os descontos de Imposto de Renda e INSS incidem apenas sobre a segunda parcela do décimo terceiro. A primeira é paga sem descontos. O empregador também deve recolher o FGTS. As informações sobre a tributação constam em campo específico da declaração anual do Imposto de Renda.
Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago de forma proporcional e incluído na rescisão. Já o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
