O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 18.402, de 13 de fevereiro de 2026, que institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro e estabelece diretrizes para fortalecer a assistência integral e humanizada a pacientes oncológicos em todo o território paulista.
O texto é resultado do Projeto de Lei nº 1.307/2025, de autoria conjunta de parlamentares da Assembleia Legislativa, entre eles a deputada estadual Leticia Aguiar (PL), que destacou a importância da medida para ampliar a proteção e garantir atendimento mais ágil aos pacientes.
Segundo a parlamentar, a nova lei representa um avanço no cuidado com pessoas diagnosticadas com câncer. “Tratar o câncer não é apenas combater a doença. É garantir dignidade, acolhimento, apoio psicológico e rapidez no diagnóstico. Esta lei nasce para assegurar que o paciente oncológico tenha seus direitos protegidos”, afirmou.
Lei estabelece prioridade no diagnóstico e tratamento
A Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer define uma série de diretrizes voltadas à melhoria do atendimento, incluindo assistência integral e prioritária aos pacientes e a aceleração dos processos de diagnóstico e início do tratamento.
Entre as principais medidas previstas estão o fortalecimento dos cuidados paliativos, a ampliação da oferta de serviços especializados — especialmente no interior do estado —, a capacitação contínua de profissionais de saúde e a integração entre o Estado, municípios, Sistema Único de Saúde (SUS), entidades filantrópicas e sociedade civil.
A legislação também prevê ações para combater a discriminação contra pacientes oncológicos e promover maior humanização no atendimento.
Medida busca ampliar chances de cura e reduzir complicações
De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano, sendo São Paulo o estado com maior número de diagnósticos. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas para ampliar o acesso ao tratamento e reduzir a mortalidade.
A justificativa do projeto destaca que a redução do prazo para início do tratamento oncológico — de até 60 para cerca de 30 dias — pode aumentar significativamente as chances de cura, além de reduzir complicações e custos hospitalares.
Política amplia visibilidade e proteção aos pacientes
Segundo a deputada Leticia Aguiar, a nova lei também tem como objetivo ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com câncer e garantir que pacientes e familiares tenham acesso a informações e suporte adequados.
A Política Estadual estabelece diretrizes permanentes e atualizáveis, com foco na melhoria da regulação, no uso de tecnologia e no fortalecimento de equipes multidisciplinares, com o objetivo de tornar o atendimento mais eficiente e humanizado em todo o estado de São Paulo.
