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A Prefeitura de Taubaté passou a utilizar o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) como identificação oficial dos contribuintes no cadastro municipal. A medida vale para todas as empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), que exerçam atividades econômicas no município e estejam sujeitas à inscrição municipal.
Com a mudança, novas empresas estarão automaticamente cadastradas em Taubaté assim que finalizarem seus processos na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), utilizando apenas as informações do CNPJ.
Segundo a administração municipal, o objetivo é simplificar a abertura de empresas na cidade. Antes da medida, o processo para emissão da inscrição municipal podia levar até três meses para ser concluído.
Os contribuintes que já possuem inscrição municipal deverão realizar a atualização cadastral até 31 de dezembro de 2025, quando passarão a adotar oficialmente o número do CNPJ como identificação no cadastro local.
