O vereador Senna (PL) manifestou-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 666/2025, que propõe substituir a obrigatoriedade dos exames de pele para usuários de piscinas de clubes recreativos e parques aquáticos de São José dos Campos por uma simples recomendação.
A proposta altera a Lei nº 10.933, em vigor desde junho de 2024, que foi aprovada por unanimidade na legislatura anterior e instituiu a exigência do laudo dermatológico como medida preventiva de saúde pública.
Durante discurso no plenário, Senna classificou o projeto como um retrocesso nas políticas de prevenção e controle de doenças de pele. Ele destacou que a revogação da obrigatoriedade pode aumentar os riscos de infecções cutâneas, especialmente entre mulheres e crianças.
Segundo especialistas, ambientes aquáticos mal higienizados favorecem o surgimento de doenças como foliculite, verrugas plantares, molusco contagioso e dermatites por contato. Esses problemas podem se agravar em locais com desinfecção inadequada ou exposição prolongada à água clorada.
Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos, o vereador apresentou parecer jurídico contrário à tramitação do PL 666/2025, citando normas do Conselho Federal de Medicina e o posicionamento do departamento jurídico da Câmara. Ele também cobrou fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura para garantir o cumprimento da lei vigente.
“Revogar a obrigatoriedade dos exames representa risco real de surtos e retrocesso em proteção sanitária”, afirmou Senna. O parlamentar conclamou a população — em especial mulheres, mães e responsáveis por clubes — a acompanhar o debate e defender a manutenção da medida.
Com a chegada do verão e o aumento da frequência em clubes e parques aquáticos, o vereador reforçou que o exame de pele é essencial para prevenir infecções e garantir lazer seguro à população.
