Os vereadores de São José dos Campos aprovaram na noite de ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei 8/2025 que reajusta em 5% o salário dos servidores públicos municipais, incluindo inativos e pensionistas, mais estagiários, conforme a lei 4.590/1994.
A recomposição salarial é referente a perdas inflacionárias a partir do último reajuste, em fevereiro de 2023, e será pago retroativo a julho do ano passado. O impacto financeiro previsto na lei orçamentária de 2025 será de R$ 73,8 milhões. Como o projeto protocolado pelo Poder Executivo durante o recesso de janeiro foi lido no início da sessão, os parlamentares abriram mão do prazo de emendas para que fosse possível votar no mesmo dia.
Aprovado por unanimidade, o texto recebeu uma emenda da mesa diretora da Câmara que estende o gatilho aos servidores e estagiários do Legislativo, com despesa estimada em R$ 3,8 milhões na folha de pagamento do ano.
Três emendas ao PL foram rejeitadas nas comissões de Justiça e Economia e, portanto, arquivadas sem serem submetidas a votação. Elas estendiam o gatilho aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), aos professores eventuais, trabalhadores temporários, empregados públicos e servidores da administração indireta, além de prever a correção monetária às parcelas retroativas. De acordo com a Prefeitura, ACS e ACE têm reajuste salarial de acordo com a emenda constitucional 120/2022.
Essa foi a quarta extraordinária de 2025, convocada durante a primeira sessão ordinária do ano, nesta terça (4).
Requerimentos e Moções
Mais cedo, os vereadores aprovaram 47 requerimentos e 16 moções. Quatro requerimentos tratam da criação de frentes parlamentares: São José 2050, voltada ao desenvolvimento econômico e social sustentável; de Apoio ao Agronegócio; da Segurança Pública; e de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica.
Rejeitados em plenário os requerimentos 24, 26 a 30, 32, 33, 35, 45, 63, 104, 134, 167 e 208/25, com 11 votos contrários e 9 favoráveis.
Outros 836 itens foram lidos, entre indicações, requerimentos e documentos diversos. Incluído na pauta para leitura durante a sessão o processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas da Prefeitura de 2022 (diversos 65/25), que resultou em parecer favorável com advertência, recomendações e determinações.
O mais debatido na Tribuna
Na tribuna, o assunto mais abordado foi o aumento do preço da passagem de ônibus e a qualidade do serviço prestado.
