A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
- Trabalhadores terão dois dias de descanso por semana
- Trabalho aos domingos continua permitido
- Feriados e horas extras não sofrem alterações
- Regimes especiais precisarão ser adaptados
- Setor público terá prazo para adaptação
- Trabalho doméstico também será afetado
- Controle de ponto poderá mudar para salários mais altos
O texto foi aprovado no plenário por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Antes disso, a proposta já havia recebido aval da comissão especial da Câmara, com 34 votos a favor e quatro contra.
A matéria agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Trabalhadores terão dois dias de descanso por semana
A proposta estabelece que os trabalhadores deverão ter, em média, duas folgas semanais.
No entanto, os dias de descanso poderão variar ao longo do mês. Pela regra aprovada, cada semana deverá ter ao menos um dia obrigatório de folga, permitindo compensações nas semanas seguintes.
Na prática, o trabalhador poderá descansar um dia em determinada semana e três dias em outra, desde que a média mensal seja mantida.
A definição das escalas ficará a cargo de negociações entre sindicatos e empresas.
Trabalho aos domingos continua permitido
O texto prevê que uma das folgas seja concedida “preferencialmente” aos domingos, mas sem obrigatoriedade fixa.
Permanece valendo a regra atual da CLT que garante ao menos um domingo de descanso por mês.
Também não haverá mudanças no pagamento em dobro para quem trabalhar aos domingos.
Feriados e horas extras não sofrem alterações
A PEC mantém as regras atuais relacionadas ao trabalho em feriados e ao pagamento de horas extras.
O adicional mínimo de 50% sobre a hora trabalhada continua valendo, assim como o limite máximo de duas horas extras por dia.
Durante a fase de transição para a jornada de 40 horas semanais, as duas horas excedentes entre 40h e 42h poderão ser negociadas entre empresas e sindicatos, inclusive com possibilidade de banco de horas.
Regimes especiais precisarão ser adaptados
Categorias que atuam em regimes diferenciados, como escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, também deverão adequar as jornadas.
Segundo especialistas, setores como enfermagem, transporte, bancos, indústria metalúrgica e petróleo dependerão de acordos coletivos ou regulamentações específicas.
A proposta também determina que cláusulas de convenções coletivas que ainda prevejam a escala 6×1 perderão validade automaticamente após a entrada em vigor da nova legislação.
Setor público terá prazo para adaptação
O texto prevê prazo de até 12 meses para renegociação de contratos terceirizados ligados aos governos federal, estaduais e municipais.
A medida também inclui concessões públicas e parcerias público-privadas que utilizam mão de obra direta.
Segundo o texto, o objetivo é permitir ajustes diante do possível aumento de custos provocado pela redução da jornada semanal.
Trabalho doméstico também será afetado
Empregadores domésticos precisarão adequar a carga horária às novas regras.
Estimativas do Instituto Doméstica Legal apontam que o custo da hora trabalhada poderá subir até 5,8% após a implementação completa da jornada de 40 horas semanais.
Controle de ponto poderá mudar para salários mais altos
Outro trecho da PEC prevê que o controle obrigatório de jornada valerá para trabalhadores com salários de até R$ 21 mil mensais.
Profissionais com diploma superior e remuneração acima desse valor poderão ficar dispensados do controle de ponto, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
Especialistas avaliam que esse dispositivo poderá gerar debates judiciais sobre igualdade de tratamento entre trabalhadores.
