A Prefeitura de Jacareí abre nesta segunda-feira (17) as inscrições para entidades e representantes da sociedade civil interessados em integrar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. O prazo termina em 27 de agosto.
As inscrições podem ser feitas pelo Atende Bem On-line, utilizando o assunto “1379”, ou presencialmente na Praça dos Três Poderes, 73.
Quem pode participar
Serão cinco vagas destinadas à sociedade civil:
- 2 vagas para médicos-veterinários com vínculo ou parceria com ações de proteção animal;
- 1 vaga para representante de ONG, OSC ou associação de proteção animal legalmente constituída;
- 1 vaga para protetor independente de animais;
- 1 vaga para advogado que represente a causa animal junto à OAB.
Os candidatos precisam comprovar residência em Jacareí. Cada entidade ou segmento deverá indicar um representante titular e um suplente.
O candidato poderá concorrer a apenas uma das vagas e não poderá se inscrever em mais de um segmento.
Além dos representantes da sociedade civil, o Conselho terá cinco integrantes indicados pelo Poder Executivo Municipal.
Atuação do Conselho
O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal terá como objetivo contribuir para a construção e o acompanhamento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Entre as atribuições previstas estão propor, acompanhar e fiscalizar campanhas e ações de conscientização, prevenção de maus-tratos, adoção responsável e outros temas relacionados aos cuidados com os animais.
O edital completo do chamamento público está disponível no Boletim Oficial de Jacareí de 7 de agosto.
