A EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, alertou que 121,2 mil famílias da região têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda pagam o valor integral da conta por falta de atualização cadastral.
O benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pode garantir isenção total sobre o consumo mensal de até 80 kWh. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o desconto continua sendo aplicado sobre essa faixa inicial, com cobrança apenas do valor proporcional ao excedente.
Segundo a concessionária, cerca de 129 mil unidades consumidoras já utilizam o benefício na região, mas esse número poderia ser maior se os dados da conta de energia estivessem corretamente vinculados ao CPF de um integrante da família cadastrado no CadÚnico.
Quem tem direito à Tarifa Social
Podem solicitar o desconto:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Como regularizar o cadastro
Para receber o benefício, é necessário manter o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos e garantir que a conta de luz esteja no nome de uma das pessoas incluídas no cadastro social.
Caso os dados estejam corretos e o desconto ainda não apareça na fatura, o consumidor deve entrar em contato com a EDP para solicitar o vínculo.
O atendimento pode ser feito pelos seguintes canais:
- Site da EDP
- Aplicativo EDP Online
- WhatsApp: (11) 93465-2888
- Central de Atendimento: 0800 721 0123
A Tarifa Social não se aplica a encargos como ICMS e Contribuição para Iluminação Pública, que continuam sendo calculados sobre o consumo total de energia.
