Moradores de Caraguatatuba e São Sebastião poderão participar, no próximo dia 1º de agosto, de mais uma edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia dos direitos relacionados à filiação.
O atendimento será realizado das 9h às 13h nas unidades da Defensoria Pública das duas cidades.
Em Caraguatatuba, o mutirão acontecerá na Rua Guaratinguetá, 72, no bairro Sumaré. Já em São Sebastião, os atendimentos serão realizados na Rua Ipiranga, 50.
As inscrições estão abertas até quinta-feira (30) e devem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde também estão disponíveis o formulário de inscrição e a lista de documentos exigidos.
Exames de DNA e acordos familiares
Promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as defensorias públicas estaduais, a iniciativa oferece gratuitamente exames de DNA, orientação jurídica e serviços de conciliação.
Em Caraguatatuba, a ação contará com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela coleta do material genético para os exames.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão permitirá a realização de acordos extrajudiciais sobre:
- guarda de filhos;
- pensão alimentícia;
- direito de visitas;
- outros assuntos relacionados ao Direito de Família.
Quem pode fazer o exame de DNA
Para a coleta do material genético é necessária a presença de:
- criança ou adolescente;
- mãe (ou outro parente com vínculo biológico direto, preferencialmente irmãos);
- suposto pai.
Também será possível realizar exames para investigação de vínculo biológico após o falecimento do suposto pai, desde que participe da coleta um parente biológico direto da pessoa falecida.
A Defensoria informa que não serão realizados exames de DNA intrauterinos em gestantes.
Também não poderão participar da coleta pessoas que já possuam processo judicial em andamento sobre investigação ou reconhecimento de paternidade.
Atendimento sem avaliação financeira
Durante o mutirão, os participantes receberão orientação jurídica e poderão esclarecer dúvidas sobre os procedimentos para reconhecimento de paternidade.
Segundo a Defensoria Pública, não haverá análise da situação financeira dos participantes no dia da ação. Essa avaliação somente será necessária caso seja preciso ingressar com uma ação judicial posteriormente.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar a regularização da filiação de forma rápida, gratuita e consensual sempre que possível.
