A partir de julho de 2026, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitidos no Brasil passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi definida pela Receita Federal e será aplicada apenas às empresas abertas a partir da entrada em vigor da nova regra.
A alteração foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada em outubro de 2024 e tem como principal objetivo ampliar o número de combinações disponíveis para emissão de novos registros, evitando o esgotamento do atual modelo, composto exclusivamente por números.
Como será o novo CNPJ
O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas passará a utilizar letras maiúsculas de A a Z e números de 0 a 9 nas primeiras posições do cadastro.
A estrutura será mantida da seguinte forma:
- Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do CNPJ;
- Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento;
- Os dois últimos continuarão sendo os dígitos verificadores, calculados pelo sistema de módulo 11.
Na prática, o novo formato será semelhante a AA.AAA.AAA/AAAA-DV, permitindo a combinação de letras e números.
Empresas já cadastradas não terão mudanças
A Receita Federal esclarece que os CNPJs atualmente ativos não serão alterados. Empresas, organizações e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão utilizando normalmente seus registros numéricos.
Durante o período de transição, os dois modelos — numérico e alfanumérico — coexistirão e serão aceitos em todos os sistemas públicos e privados que utilizam o CNPJ como identificação.
A mudança também não afetará as chaves Pix vinculadas aos CNPJs já existentes.
Abertura de empresas continua igual
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo formato não altera o processo de abertura de empresas.
Os procedimentos, documentos exigidos e etapas para obtenção do CNPJ permanecem os mesmos. A principal adaptação ocorrerá nos sistemas informatizados dos órgãos públicos e das empresas que utilizam o cadastro em suas operações.
Receita disponibiliza simulador
Para auxiliar na adaptação tecnológica, a Receita Federal lançou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta gratuita voltada a desenvolvedores e equipes de tecnologia.
O sistema permite gerar até mil CNPJs fictícios por usuário, validar números de acordo com as novas regras e consultar o histórico dos códigos gerados, possibilitando que empresas e órgãos públicos realizem testes antes da implantação definitiva do novo modelo.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é garantir uma transição gradual e segura, sem impactos para empresas que já possuem CNPJ ativo.
