O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor. A proposta segue agora para sanção presidencial e busca reduzir a inadimplência, além de tornar mais rápido e eficiente o repasse dos valores aos beneficiários.
Pelo texto aprovado, o beneficiário da pensão ou seu representante legal poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja realizado de forma automática todos os meses. Após autorização judicial, a instituição financeira ficará responsável por efetuar a transferência na data determinada pela decisão, sem a necessidade de uma nova ordem judicial a cada vencimento.
A decisão do juiz deverá especificar o valor da pensão, a data do pagamento, o período de duração da obrigação, a conta bancária do beneficiário e os critérios para atualização dos valores. O pedido poderá ser apresentado em qualquer etapa do cumprimento da obrigação alimentar.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista para o pagamento, a instituição financeira deverá bloquear os ativos disponíveis até que o valor da pensão seja quitado. A responsabilidade pela execução da cobrança caberá ao banco onde o devedor mantém a conta.
Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas em situações específicas, como nos casos de retenção em folha de pagamento. Nas demais situações, quando há atraso, o beneficiário precisa recorrer ao Poder Judiciário para cobrar cada parcela em aberto, o que pode prolongar o recebimento dos recursos.
Com a nova proposta, a expectativa é tornar o processo mais ágil, garantir maior regularidade no pagamento da pensão alimentícia e reduzir a necessidade de novas ações judiciais para a cobrança dos valores.
