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O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (23) uma medida inédita no programa Minha Casa, Minha Vida: 3% das unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial serão destinadas a pessoas em situação de rua ou em processo de reintegração social.
A iniciativa, regulamentada por uma portaria interministerial assinada na terça-feira (22), contempla 38 municípios brasileiros — entre eles, São José dos Campos, única cidade do Vale do Paraíba incluída no programa.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os imóveis serão totalmente gratuitos para os beneficiários, que também receberão apoio voltado à reestruturação social.
A normativa define ainda critérios de prioridade para a seleção dos contemplados, priorizando famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
A escolha das cidades participantes foi baseada em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e em estudos de órgãos federais, que identificaram os municípios com maior número de pessoas em situação de rua.
