Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimo consignado deverão confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou no site Meu INSS.
A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a segurança nas contratações, reduzindo o risco de fraudes. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
Como funciona a nova regra
Com a mudança, após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no sistema Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
O usuário terá até cinco dias corridos para validar a contratação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Contratação por telefone e procuração está proibida
A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros, exigindo que a autorização seja feita diretamente pelo próprio beneficiário.
Prazo de pagamento maior
Outra alteração importante é o aumento do prazo máximo para quitação do empréstimo, que passou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Além disso, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses após a liberação do crédito, oferecendo maior flexibilidade financeira aos beneficiários.
Objetivo é reforçar a proteção contra fraudes
Segundo o governo federal, a exigência de biometria facial busca garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar a contratação do empréstimo, ampliando a segurança e a transparência no processo.
